O que você precisa saber sobre o julgamento de Lula

O dia 24 de janeiro de 2018 foi um dia histórico para a política nacional. A data marca a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Este foi um dos julgamentos mais controversos e polêmicos do judiciário brasileiro, com ampla e detalhada cobertura pela imprensa e muitas dúvidas da população. A grandeza do julgamento e a polarização política brasileira fez com que vários questionamentos fossem feitos, entretanto, poucos respondidos.

A condenação é definitiva?

Lula pode se candidatar à presidência?

Quais os próximos passos da acusação?

Lula será preso?

Pensando em todas as questões e que o tema poderá ser incluído no Enem e nos vestibulares de 2018, vamos explicar os principais pontos do julgamento:

Qual é a acusação?

A acusação sobre Lula é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público por receber propina da empreiteira OAS no valor de R$2,2 milhões. O dinheiro teria saído de uma conta de propina direcionada ao partido de Lula, o PT. O dinheiro garantiria favorecimento da OAS em contratos com a Petrobrás.

O valor da propina teria sido direcionado a Lula na forma de reserva e reforma de um apartamento triplex no Guarujá, que teria sido ocultado das autoridades.

O julgamento ficou sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba.

A condenação por corrupção

Baseando-se principalmente no depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, também acusado e condenado na mesma ação, Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.

Condenação em 2ª instância

Logo após a condenação, os advogados de Lula entraram com um recurso para o julgamento segunda instância, realizado no dia 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

No TRF-4, a condenação de Lula também foi unânime, três votos a zero e sua sentença aumentou para 12 anos de prisão.

E agora? Lula será preso?

De acordo com o TRF-4, Lula só será preso quando se esgotarem todos os recursos do julgamento em segunda instância. Após a condenação, o recurso disponível para a defesa em segunda instância seria um embargo de declaração, que não tem o poder de reverter a decisão, só questionar incoerências e contradições no processo.

Lula ainda pode ser inocentado em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal.

Mesmo recorrendo às instâncias superiores, após o julgamento dos embargos em segunda instância, poderá ser emitida uma ordem de execução de sentença, ou seja, Lula poderá ser preso e aguardar o julgamento das demais instâncias na cadeia.

Lula pode se candidatar à presidência?

Pré-candidato à presidência nas eleições de 2018, a oficialização de sua candidatura é muito difícil, mas não impossível. Isso porque, o registro da candidatura de Lula dependerá do parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 16-A da Lei 9.504, que regula as eleições, se o político que solicitar a candidatura estiver recorrendo judicialmente da decisão que negar seu registro ele pode ser candidato até que haja a decisão sobre tal recurso.

Mesmo que a Lei Ficha Limpa seja muito clara ao impedir um condenado em segunda instância de se candidatar, esta condenação precisa ser confirmada em todas as instâncias, abrindo uma pequena brecha para a candidatura de Lula até o final do julgamento do TRF-4.

Existe a possibilidade da defesa prolongar o julgamento recorrendo das decisões enquanto Lula continua como candidato.

Lula também pode recorrer à Corte Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal para concorrer até o final do processo eleitoral.

Caso vença as eleições mas seja condenado, o ex-presidente não poderá ser diplomado, seus votos serão anulados e o segundo colocado será eleito presidente.

Incerteza nas eleições 2018

A expectativa após a condenação do TRF-4 é que a defesa de Lula continue alegando incoerências na acusação até que o julgamento se estenda pelo maior tempo possível. Quando isso não for mais possível, os advogados irão recorrer às instâncias superiores, mas o ex-presidente já poderá estar na cadeia.

Mesmo na cadeia, Lula ainda poderá tentar ser candidato apelando para instâncias superiores e se aproveitando do fato de não existir nenhuma lei contra a candidatura de pessoas que estejam na prisão.

Tudo indica que o julgamento irá se arrastar por mais tempo, Lula ainda está sendo julgado no processo relacionado a vantagens obtidas em um sítio em Atibaia, e todos estes problemas farão da eleição presidencial de 2018 a mais polêmica e judicializada da história da democracia brasileira.

 

Comentários

Cadastre-se

Futuro Acadêmico, cadastre-se para receber as últimas novidades e dicas sobre o vestibular, ENEM, provas e muito mais!
Secure and Spam free...